TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. Natureza das Informações

• 1.1 As análises, sinais de negociação e previsões geradas pelo sistema são resultados probabilísticos baseados em algoritmos, não constituindo recomendação de investimento nos termos da Instrução CVM nº 20/2021. O usuário reconhece que:
  • Não há garantia de rentabilidade ou proteção contra perdas
  • O desempenho histórico não reflete resultados futuros

2. Conformidade Regulatória

• 2.1 Esta plataforma:
  • Não é credenciada como consultor de investimentos perante a CVM
  • Não executa ordens de compra/venda ou gerencia carteiras
  • Não emite relatórios de análise técnica certificados

3. Responsabilidade do Usuário

• 3.1 Ao utilizar o serviço, você declara:
  • Ter capacidade civil plena (maior de 18 anos)
  • Ser classificado como investidor qualificado conforme Art. 109-X da Lei nº 12.810/2013 (quando aplicável)
  • Aceitar integral responsabilidade por decisões de investimento

4. Proteção de Dados (LGPD)

• 4.1 Os dados coletados incluem:
  • Histórico de consultas ao sistema
  • Metadados de interação com sinais
  • Resultados de simulações de portfólio
• 4.2 Finalidades do tratamento:
  • Melhoria de modelos preditivos (Art. 7º IV LGPD)
  • Personalização de alertas de risco
  • Geração de estatísticas agregadas

5. Limitações Técnicas

• 5.1 Fatores que podem comprometer a precisão:
  • Atraso na atualização de dados da B3
  • Alterações macroeconômicas súbitas
  • Eventos de força maior (ex: ataques cibernéticos)

6. Comunicação de Riscos Específicos

• 6.1 O usuário está ciente de que:
  • Ativos de small caps podem apresentar volatilidade superior a 300%
  • Operações alavancadas ampliam perdas potenciais
  • Crises setoriais podem invalidar padrões históricos

7. Conteúdo de Terceiros

• 7.1 Discussões em grupos de WhatsApp/Telegram vinculados:
  • Representam opiniões individuais
  • Não passam por auditoria da plataforma
  • Podem conter informações desatualizadas

8. Jurisdição e Foro

• 8.1 Disputas serão resolvidas:
  • Primeiramente por mediação via Câmara Arbitral da B3
  • Subsidiariamente no Foro da Comarca de São Paulo/SP

9. Direitos do Investidor

• 9.1 Você pode:
  • Revogar consentimento de dados via área do cliente
  • Solicitar exclusão de histórico de simulações
  • Reportar conteúdo impróprio à ANATEL e CVM

Cláusula de Aceitação

"Declaro ter lido integralmente este termo, compreendo os riscos inerentes à utilização de sistemas preditivos em renda variável e isento expressamente a plataforma de qualquer responsabilidade por perdas decorrentes de minha interpretação dos dados apresentados."

Nome: ____________________

CPF: ______________________

Data: _/___/_

Anexos Obrigatórios (por legislação brasileira):

• Link para portal de reclamações do BACEN
• Formulário de opção out de arbitragem
• Selo de conformidade com a Estratégia Nacional de Educação Financeira

Recomendações Adicionais:

• 1. Incluir pop-up de confirmação de leitura para usuários que acessam mais de 3 ações de alta volatilidade por dia
• 2. Integrar alertas automáticos quando o drawdown simulado ultrapassar 15%
• 3. Publicar mensalmente relatório de acurácia média ponderada por setor

Nota: Este documento deve ser revisado por advogado especializado em Direito Digital e Mercado de Capitais, com registro ativo na OAB/SP.